TERMOS DE USO
Atenção: ISTO É UMA LICENÇA, NÃO UMA VENDA. Este contrato de licença de uso de software representa a prova de licença e deve ser tratado como propriedade valiosa, fundamentado nas leis específicas de Propriedade Intelectual (Lei nº 9069/98) e Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96).
1. Do objeto do contrato de licença
O presente contrato tem como objetivo resguardar os direitos de uso e de privacidade sobre o software denominado SIGAVI Connect, sendo seu detentor a empresa Prompt Solution Sol. Em Ti Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 26.660.915/0001-21 estabelecida na cidade de Cotia, estado de São Paulo, doravante SIGAVI Connect, ao terceiro, ora USUÁRIO, este concorda com o presente instrumento através do aceite eletrônico.
1. O desenvolvimento da PLATAFORMA SIGAVI Connect serve para a utilização em operações de marketing digital, dedicado e exclusivo para corretores de imóveis devidamente registrados no CRECI com a intenção de facilitar e potencializar o marketing para venda de produtos e captação de novos contatos para o USUÁRIO.
2. A SIGAVI Connect envolve o registro do domínio “SIGAVICONNECT.COM.BR”, a criação de site pessoal, páginas de captura, acessórios digitais, aplicativos mobile, blog, entre outros serviços com acesso disponível através de painel de controle de acesso restrito do USUÁRIO.
3. O USUÁRIO está ciente de que todos os dados e informações inseridos por ele ou exibidos para ele nas telas de configuração do programa foram lidos e aceitos, sendo de sua inteira responsabilidade as incorreções de dados por ele informados, estando eximida de qualquer responsabilidade o Sigavi Connect
4. O USUÁRIO tem o conhecimento de que alguns dos dados preenchidos por ele serão salvos em base de dados da PLATAFORMA SIGAVI Connect, sendo que a utilização destes dados será regida pelas informações contidas neste contrato.
5. As informações sobre produtos e parceiros a serem divulgados são sugestões da SIGAVI Connect e deverão ser lidas e concordadas pelo USUÁRIO. Em caso de dúvida, o USUÁRIO deverá interromper imediatamente uso do sistema.
2. Das normas de utilização do website e escritório pessoal
Para uso das ferramentas do sistema, deve-se estar hospedado nos servidores expressamente homologados pela SIGAVI Connect. Todos os serviços de atualização e gerenciamento do site não serão, em hipótese alguma, disponibilizados para outros servidores que não os designados pela SIGAVI Connect decorrente de acordo firmado devido à inviabilidade técnica.
1. A SIGAVI Connect pode, a qualquer tempo, retirar qualquer serviço ou SITE que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, sem qualquer devolução de quantias pagas pelo USUÁRIO.
2. Com a violação de qualquer regra aqui estabelecida ou, sendo verificada qualquer ilegalidade, a SIGAVI Connect se reserva do direito de excluir a PÁGINA DE CAPTURA, SITE PESSOAL E BLOG além de suspender o direito do mesmo USUÁRIO de adquirir nova licença da PLATAFORMA.
3. Da Política de Privacidade de Registros
Todas as informações pessoais relativas ao USUÁRIO e seus respectivos cadastros serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).
1. Em hipótese alguma, nenhum registro ou informação será transferida a terceiros sem previa autorização do USUÁRIO detentor da mesma.
2. Em solicitação pelo USUÁRIO para envio de dados de registros por outros meios, será necessário a prova de titularidade do USUÁRIO da plataforma através de documentos que comprovem sua identidade.
3. A SIGAVI Connect manterá a guarda dos registros em até 90 dias do cancelamento da assinatura do USUÁRIO, após esse período todos os registros poderão ser eliminados.
4. Do Pagamento
Utilizamos o sistema de cobrança pré-pago para todas as modalidades de assinatura - Mensal, Trimestral, Semestral e Anual - onde o acesso é liberado após aceite do usuário e identificação do pagamento através de cartão de crédito ou boleto bancário. As cobranças das mensalidades posteriores serão efetuadas nos meses subsequentes no mesmo dia do primeiro pagamento. O não acesso ao sistema e/ou não utilização dos serviços por nós prestados não isentará o cliente do pagamento da mensalidade.
1. O USUÁRIO será informado em até 5 dias antes do vencimento do contrato, via painel de controle ou e-mail, para renovação da licença que, ao ser dado o aceite, servirá como renovação automática da licença de uso do PLATAFORMA SIGAVI Connect.
2. Após o vencimento, caso não se efetive a renovação, fica o USUÁRIO sujeito a interrupção temporária de sua licença de uso da plataforma.
3. Caso não haja a efetiva regularização do pagamento por uso da licença, fica ratificado que a SIGAVI Connect não desabilitará o USUÁRIO da plataforma, deixando-o devidamente ciente por meio de avisos em sua “página pessoal”, requerendo a efetiva regularização em até 05 (cinco) dias. Não ocorrendo o cumprimento desta cláusula, a SIGAVI Connect estará autorizada a desvinculá-lo do sistema.
4. O pagamento será interrompido mediante a solicitação de cancelamento da assinatura do usuário junto a equipe SIGAVI Connect, caso não haja uma solicitação de cancelamento o pagamento ocorrerá normalmente a cada período de recorrência. Os planos Semestral e Anual, sendo que ambos seguem os mesmos procedimentos e sua recorrência seguirá de acordo com o período a eles impostos, ou seja, 6 meses e 12 meses respectivamente, a não manifestação de que não irá continuar com a assinatura também acarretará em renovação automática no cartão de crédito ou envio de boleto bancário no próximo período de pagamento.
5. Reembolso
O usuário tem direito de solicitar o cancelamento e o reembolso até 7 primeiros dias após a compra.
1. Em caso de cartão de crédito, o valor da compra será estornado na próxima fatura do seu cartão de crédito ou na fatura do mês subsequente, ou seja, de 30 a 60 dias, dependendo da data de fechamento de sua fatura.
2. O estorno do valor pago via boleto bancário será via conta corrente. Assim que o reembolso for efetivado no sistema, o usuário receberá um e-mail com um link para cadastrar a conta bancária onde será efetuado o reembolso.
3. O cliente tem direito de cancelar a sua assinatura a qualquer momento, mas o reembolso acima de 7 dias não será concedido, a não ser em casos de exceção que serão analisados por nossa equipe.
6. Proibições
1. A utilização da PLATAFORMA fora das condições estabelecidas nesta Licença. - Traduzir, fazer engenharia reversa, decompilar, copiar imagens, códigos ou quaisquer partes do SITE para utilização fora dele.
2. Alugar, arrendar, atribuir ou transferir o acesso ao sistema. - Modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa.
3. Remover ou alterar qualquer aviso de copyright©, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados no SITE ou em parte do mesmo.
4. Em hipótese alguma será permitida a transferência da licença e a troca de cedente. Em caso de troca de cedente, obrigatoriamente terá de haver aquisição de nova licença de uso.
5. Inserir manualmente e-mails e telefones de contatos na página de captura, este ato é considerado spam e vai contra as regras da empresa. O campo do formulário deve ser preenchido pelo próprio lead uma vez que o sistema registra a data e hora e IP da máquina. Quando o sistema detecta que um único IP está registrando vários endereços de e-mails, este IP cairá imediatamente na Black List, ficando impossibilitado de cadastrar novos leads no banco de dados.
6. Utilizar a plataforma para promoção ou venda de produtos ou serviços diferentes dos divulgados na SIGAVI Connect e do mercado de atuação do Corretor de Imóveis.
7. Compartilhar dados de acesso ao sistema identificados por diferentes IPs, nesta condição os acessos serão bloqueados em até 48 horas e liberado após análise do corpo técnico da SIGAVI Connect.
7. Do Prazo de Vigência
O prazo para utilização da PLATAFORMA SIGAVI Connect é de 6 meses ou 12 meses, de acordo com a licença de uso adquirida, que será renovado automaticamente após pagamento de novo período.
8. Do Suporte Técnico
O Suporte Técnico fornecido ao USUÁRIO limita-se às seguintes hipóteses:
1. Esclarecimentos sobre a plataforma e sua operação, pressupondo-se o mínimo de conhecimento do uso do computador e smartphone pelo USUÁRIO;
2. Considera-se mínimo conhecimento de informática o uso do computador e smartphone e suas funções, o uso do sistema operacional sob o qual o sistema irá trabalhar, e do assunto que este software se propõe a resolver, bem como a configuração adequada do computador e smarthphone no que se refere à utilização do software adquirido e o bom estado de funcionamento deste computador e/ou smartphone.
3. O Suporte técnico fornecido pela SIGAVI Connect não abrange a conexão com a internet, rede interna, computadores e smartphone do USUÁRIO.
9. Da Rescisão
O USUÁRIO pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente à SIGAVI Connect, com antecedência de 30 dias. Em nenhuma hipótese serão restituídos quaisquer valores já pagos.
1. A Sigavi Connect pode rescindir este contrato no caso do não cumprimento pelo USUÁRIO de suas obrigações contratuais.
2. Em caso de rescisão antecipada do contrato, as parcelas vincendas serão cobradas da seguinte forma:
     (a) Integral para planos de 6 mêses
     (b) 50% para planos de 12 mêses
10. Manutenções
Fica estabelecido também que a SIGAVI Connect empregará sempre seus melhores esforços na manutenção e na evolução tecnológica da PLATAFORMA e do servidor que o hospeda.
1. No caso de interrupção da PLATAFORMA, a SIGAVI Connect se compromete a repor o igual período da interrupção ao término do prazo estipulado. E nos casos de retiradas do sistema do ar para manutenção o USUÁRIO será informado com antecedência mínima de 24 horas.
2. Em hipótese alguma a SIGAVI Connect será responsável por lucros cessantes, indenizações de qualquer espécie, danos comerciais, especiais, acidentais, consequências ou outros diretos ou indiretos.
11. Termos Extras
1. Após aceite destes termos, o USUÁRIO tem consciência plena que somos uma plataforma que sempre passará por alterações e constantes melhorias, sendo assim não estamos obrigados a enviar comunicados prévios e somente os que considerarmos necessários.
2. O USUÁRIO tem o conhecimento que falhas nos processos, indisponibilidade temporária do sistema ou lentidão do mesmo poderão ocorrer por períodos curtos de tempo, sendo assim não nos responsabilizamos por eventuais perdas ocorridas por tais problemas.
3. A SIGAVI Connect se reserva o direito de, a qualquer momento, alterar, acrescentar, excluir qualquer termo ou condição descrito neste documento.
4. O USUÁRIO tem o direito de não aceitar todos os termos aplicados aqui, neste caso indicamos o cancelamento da assinatura através dos canais de comunicação da SIGAVI Connect.